Publicado neste 25 de janeiro, o Índice de Percepção da Corrupção – IPC produzido pela Transparência Internacional, ONG alemã que monitora a corrupção no mundo, é o principal indicador da corrupção global. O relatório, publicado em janeiro de cada ano desde 1985, tem relação à percepção do ano anterior, portanto, o relatório deste ano analisa os índices do ano passado – 2021. Apenas a retrospectiva específica para o Brasil contém 109 páginas, com análises, críticas e sugestões, algumas polêmicas, para os três poderes, Ministério Público, imprensa e público em geral – os links com os relatórios completos podem ser conferidos no final deste texto.
Nesse documento são analisados diversos fatores de 180 países, respeitando suas particularidades e culturas, e no qual são atribuídas notas de 0 a 100, sendo que quanto maior a nota, menor é a percepção de corrupção no país. Apenas para efeito de ilustração, a maior nota de 2021 foi obtida pela Dinamarca, 88 pontos, e o pior resultado foi o do Sudão do Sul, com apenas 11 pontos.
No Brasil, assim como nos anos anteriores, temos pouco a comemorar e muito a trabalhar. A nossa percepção de corrupção teve nota 38, e perdemos duas posições em relação a 2019, ficando em 96° lugar.
Comparando a evolução das notas desde 2018 (referentes a 2017), temos:
*2019 (referente a 2018) foi o pior resultado do Brasil desde 2012!
O estudo demonstra que estamos estacionados, sem promover avanços significativos para o enfrentamento da corrupção. E isso deve impactar negativamente os resultados nos próximos anos, afinal, entre outras coisas, sofremos vários reveses, seja pela incompetência no enfrentamento da corrupção, seja nos ataques institucionais com os quais nos deparamos diariamente.
Se levarmos em consideração que os maiores tomadores de decisão do mundo, tanto no âmbito privado quanto no público, utilizam esse índice para a avaliação de riscos, critérios de investimentos, entre outras tantas oportunidades, a situação nacional segue preocupante. O pior é que, ano após ano, o Brasil continua a patinar no lamaçal da corrupção, sem que haja um horizonte próximo a ser alcançado.
Além disso, a análise do IPC é fundamental para nós, cidadãos comuns, principalmente em um ano de eleições em que convivemos com opiniões tão divergentes, antagônicas e intolerantes! Não podemos nos fiar pelas “opiniões” dos “influenciadores” das redes sociais, que replicam qualquer questão sem a profundidade necessária, apenas para receberem likes. Esse tipo de comportamento faz eleitores medíocres, que elegem políticos medíocres e que deixam a nação chafurdando na mediocridade. Fica, então a sugestão da leitura mais aprofundada dos relatórios, tanto do geral, quanto do específico para o Brasil. Se queremos criar cidadãos conscientes, devemos ter consciência dos nossos atos.
Neste ano o IPC dá grande destaque para a relação entre a Corrupção e o abuso dos Direitos Humanos, deixando claro que nos países em que a percepção de corrupção é maior, maior é o risco de haver uma redução no seu espaço democrático e ataque aos direitos fundamentais.
A média dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) foi de 39 pontos, sendo que a média regional da América Latina e Caribe chegou aos 41. Tais índices estão distantes da media dos países membros do G20, que atingiu 54 pontos e dos membros da OCDE, organização da qual o Brasil não faz parte, que ficou com 66 pontos.
O relatório é enfático ao esclarecer que o Brasil tem promovido um desmantelamento contundente do seu arcabouço jurídico e institucional, construídos e sedimentados a duras penas durantes anos, no que diz respeito ao combate à corrupção. Esses mecanismos foram destruídos a toque de caixa no ano passado, tramitando em regime de urgência no Congresso Nacional, como se fosse prioridade nacional garantir a impunidade de nossos corruptos.
Com isso, ficaram desamparadas a transparência e os mecanismos de integridade, a alocação eficiente e correta dos recursos públicos perante as dificuldades havidas, frente à desgraça humanitária, causada, inclusive, pela funesta pandemia de Covid-19.
Isso é confirmado por Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional Brasil: O Brasil está passando por uma rápida deterioração do ambiente democrático e desmanche sem precedentes de sua capacidade de enfrentamento da corrupção. São marcos legais e institucionais que o país levou décadas para construir.
É absolutamente imperativo e urgente que as instituições e a população em geral sejam respeitadas e tratadas de forma correta, e não sendo achincalhadas como vêm sendo dia após dia!
No período analisado, a Transparência Internacional indicou, entre outras atividades, que o Congresso Nacional fez definhar, propositalmente, a Lei de Improbidade Administrativa através de uma reforma, no mínimo incongruente, atropelando e ferindo de morte todas as recomendações e aprimoramentos de diversos juristas.
O Poder Executivo, por seu turno, tem tido substancial avanço no aparelhamento dos órgãos de controle e de inteligência, prática já amplamente praticada em governos anteriores, com a finalidade de blindar seus aliados e perseguir seus detratores.
Aliam-se estes dois Poderes para criarem excrescências como, por exemplo o Orçamento Secreto que é um absurdo sem precedentes! Nem falemos, então, do malfadado Fundão Eleitoral, tema que certamente será abordado no IPC do ano que vem.
Em relação ao Poder Judiciário, o Relatório indica uma série de decisões que anularam sentenças confirmadas pelas diversas instâncias do Judiciário ou transferiram a competência para julgar casos de corrupção de modo generalizado, gerando, pois, a prescrição de tantos outros processos envolvendo fatos escandalosos e conhecidos por todos, causando profundas e indeléveis cicatrizes na nação, entre outras decisões que não cabe aqui comentar. Cabe esclarecer aqui que segue tramitando no Congresso a PEC da prisão em segunda instância, que traria mais segurança jurídica a essa questão, mas cuja votação sequer temos esperança de por em pauta nesta legislatura.
Ainda com relação aos alertas feitos pelo Relatório, há algumas que, ao nosso ver, além das já mencionadas, causam grande impacto no resultado. São elas: os frequentes ataques do Chefe do Executivo Federal contra instituições da República, que causam distensão entre os Poderes e tensão democrática desnecessária; a diminuição acentuada da transparência, participação e respeito ao processo Legislativo; a reforma (péssima) da Lei de Improbidade Administrativa, conforme já mencionado; a manutenção nos cargos de funcionários de alto escalão do governo que estejam sob investigação por corrupção e delitos relacionados, entre outros tantos temas que, efetivamente, aumentam a nossa percepção de corrupção.
Nunca é demais lembrar que corrupção mata! O dinheiro desviado de obras faraônicas e ineficientes poderia ter sido alocado em hospitais, medicamentos, escolas, segurança pública, infraestrutura de qualidade e acesso da população mais carente a tudo isso! Mas não! Infelizmente, a ganância deixa os corruptos insensíveis e, juridicamente falando, impunes.
Mas nem tudo são lágrimas. O Relatório da Transparência também apontou temas positivos e avanços significativos durante o período estudado, dos quais podemos mencionar as Ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), criando metas para a prevenção da lavagem de dinheiro ligada ao tráfico de vida selvagem, exploração ilegal da madeira e lavagem de gado, e para melhorar a rastreabilidade do ouro e o combate à mineração ilegal, entre outras tantas ali apontadas. Tanto que a nota do Brasil segue a mesma de 2020 – 38/100, o que, dado o contexto exposto acima, é uma boa surpresa. A queda no ranking se deve, portanto, mais a termos sido ultrapassados por outros países do que por piora efetiva em nossa nota de percepção. Há esperança, e onde há esperança, há possibilidade de mudança!
Em resumo, ainda temos um árduo trabalho pela frente, mas o caminho está mais claro do que nunca! A criação de uma cultura ética nos negócios, na vida pública e particular, não se constrói da noite para o dia. Demora gerações para ser consolidada e aprimorada. Neste quesito ainda estamos engatinhando, mas nunca é tarde para tomarmos consciência dos perigos e abusos da corrupção e do nosso papel como cidadãos na mudança dessa cultura da corrupção. São as nossas vidas que estão em jogo! O combate a esse mal começa dentro das nossas casas, pela valorização dos comportamentos éticos (o honesto não pode ser considerado um trouxa, e o esperto ser aquele que sabe burlar o sistema), passa pelo repúdio social aos desvios de comportamento e pelo fortalecimento de lideranças comprometidas com a transparência, o uso de tecnologias como Blockchain para reduzir as oportunidades de corrupção e a implementação de mecanismos de prevenção em todas as esferas de nossa atuação. A mudança só se fará pela política, mas precisamos entender que ela está em nossas mãos!
Para ler a matéria completa, acesse o link https://www.linkedin.com/pulse/reflex%C3%A3o-sobre-o-%C3%ADndice-de-percep%C3%A7%C3%A3o-da-corrup%C3%A7%C3%A3o-conti-cpc-a/